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Executivo I	1	1	Decreta: Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas complementares identificadas na planta cadastral DE-SPD032101-032.		Abrir
Suplemento - Executivo I	1	1	ARTESP/2009; CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A, - Contrato 004/ARTESP/2009; CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A – ECOPISTAS-Contrato 006/ARTESP/2009; CONCESSIONÁRIA DO RODOANEL OESTE S.A.		Abrir